6093027-97.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.741,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CIBELLE QUARESMA FORTUNATO

CPF 820.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 22:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2026, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2026, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 08:29

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:10

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:08

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CIBELLE QUARESMA FORTUNATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093027-97.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão]

30/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 22:11

Ato ordinatório

•06/05/2026, 22:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2026, 14:33

Outros Documentos

•26/04/2026, 14:33

Decisão

•10/04/2026, 08:29

Documento de Comprovação

•31/03/2026, 08:55

Ato ordinatório

•29/03/2026, 12:06

Ato ordinatório

•29/03/2026, 12:06

Petição

•12/03/2026, 19:20

Sentença

•09/03/2026, 09:56

Outros Documentos

•26/02/2026, 18:34

Outros Documentos

•26/02/2026, 18:34

Despacho

•04/12/2025, 22:11

Outros Documentos

•13/11/2025, 21:18

Outros Documentos

•13/11/2025, 21:18