6015213-72.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.709,24

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

LILIAM RUTH FERREIRA OLIVEIRA

CPF 179.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.3804-07

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição de habilitação

23/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:44

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - FINALIDADE: Intimação da sentença a seguir: SENTENÇA I - Relatório Trata-se de Ação de Repetição de Indébito cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Liliam Ruth Ferreira Oliveira em face do Banco do Brasil S.A. A autora alega ter sofrido descontos indevidos em sua conta corrente, totalizando R$ 854,62, sob as rubricas “SAQUE TERMINAL”, “TRANSF.RECURSO E I”, “TARIFA SAQUE”, “SEGURO CRÉDITO PROTEGIDO” e “CLUBE DE BENEFÍCIOS BB”, sem que tenha contratado ou autorizado tais serviços.

16/04/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

06/04/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

01/04/2026, 12:13

Expedição de Carta.

27/03/2026, 08:29

Não confirmada a citação eletrônica

14/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:35

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 11:53

Decisão

•02/03/2026, 11:56