0023766-60.2019.8.03.0001

Apelação CriminalEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

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Partes do Processo

ANDERSON DE LUCA ROCHA FONSECA

CPF 017.***.***-39

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

JOSE LEANDRO DA SILVA NETO

CPF 913.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

RONILDO PANTOJA DA SILVA

CPF 975.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS LARISSA DE OLIVEIRA OLIVEIRA

CPF 005.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES

OAB/AP 4659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON DE LUCA ROCHA FONSECA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/05/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:52

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 07:49

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:32

Juntada de Certidão

22/04/2026, 07:26

Recebidos os autos

19/04/2026, 18:43

Distribuído por sorteio

19/04/2026, 18:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/04/2026, 07:49

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 14:34

TipoProcessoDocumento#64

•26/03/2026, 15:21

TipoProcessoDocumento#62

•28/02/2026, 16:26

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2024, 08:56

TipoProcessoDocumento#64

•10/11/2023, 14:09

TipoProcessoDocumento#64

•18/05/2023, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2022, 18:47

TipoProcessoDocumento#64

•19/08/2019, 22:00

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2019, 15:16