6001150-39.2026.8.03.0002

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 395.219,79

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MAICOM FACUNDES DOS SANTOS

CPF 015.***.***-74

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

JARBAS WALLISON NUNES MOTA

OAB/MA 19424•Representa: ATIVO

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244•Representa: PASSIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

FELIPE AFFONSO CARNEIRO

OAB/RJ 118903•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2026, 16:08

Expedição de Termo de Audiência.

29/04/2026, 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 29/04/2026 08:30, 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

29/04/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 12:42

Documentos

Termo de Audiência

•29/04/2026, 11:32

Decisão

•19/02/2026, 12:12

Despacho

•04/02/2026, 11:07