6000390-93.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.123,44

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

IRAN PEREIRA

CPF 409.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2026, 11:29

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000390-93.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IRAN PEREIRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva pro

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/01/2026, 09:36

Distribuído por sorteio

06/01/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:16

Outros Documentos

•06/01/2026, 09:36

Outros Documentos

•06/01/2026, 09:36