6010110-84.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZ SERGIO LIMA DA ROCHA

CPF 163.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010110-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ SERGIO LIMA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Revogo o despacho proferido no ID 27834190, uma vez que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010110-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ SERGIO LIMA DA ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua com Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:32

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:12

Despacho

•20/04/2026, 12:12

Despacho

•17/04/2026, 12:51

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Despacho

•10/02/2026, 12:06