6014790-15.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 795,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDICARLOS DIAS DA COSTA

CPF 699.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO

OAB/AP 4313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

16/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de EDICARLOS DIAS DA COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6014790-15.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDICARLOS DIAS DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que o valor a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:51

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

27/02/2026, 13:13

Conclusos para despacho

27/02/2026, 12:49

Distribuído por sorteio

26/02/2026, 21:56

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 14:13

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Despacho

•27/02/2026, 13:13