6008325-87.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.457,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MASUMASU LUPERCIO KAXUIANA

CPF 530.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 23:11

Transitado em Julgado em 30/03/2026

02/04/2026, 23:10

Juntada de Certidão

02/04/2026, 23:10

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008325-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MASUMASU LUPERCIO KAXUIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:33

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:22

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Despacho

•10/02/2026, 11:08