6008928-63.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.710,51

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIANNE ISACKSSON SANTOS

CPF 592.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 10:06

Transitado em Julgado em 31/03/2026

03/04/2026, 10:06

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008928-63.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NUBIANNE ISACKSSON SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:33

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 15:14

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 09:32

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Despacho

•09/02/2026, 09:05