6001867-54.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.086,01

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TARCIANE CASTRO MACIEL

CPF 792.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:58

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 11:58

Juntada de Certidão

31/03/2026, 11:58

Decorrido prazo de TARCIANE CASTRO MACIEL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001867-54.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TARCIANE CASTRO MACIEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:33

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 13:38

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Despacho

•26/01/2026, 13:36