6087054-64.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.126,69

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRUNO BARBOSA DA COSTA

CPF 050.***.***-94

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

08/04/2026, 22:01

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 31/03/2026

02/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de BRUNO BARBOSA DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087054-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: BRUNO BARBOSA DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:51

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Sentença

•10/03/2026, 16:33

Decisão

•29/01/2026, 13:52

Despacho

•24/10/2025, 11:10