6014328-89.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.388,83

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

HOSANA MOREIRA DE HOLANDA

CPF 287.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ISRAEL GONCALVES DA GRACA

OAB/AP 1856•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:37

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014328-89.2025.8.03.0002. REQUERENTE: HOSANA MOREIRA DE HOLANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por HOSANA MOREIRA DE HO

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 17:19

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 17:23

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

02/02/2026, 09:17

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 09:12

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 15:14

Sentença

•03/03/2026, 17:23

Despacho

•04/11/2025, 11:18