6090199-31.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.675,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SIMEAO MACIEL SENA

CPF 225.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2026, 09:02

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:47

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:47

Expedição de Ofício.

03/05/2026, 20:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:44

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SIMEAO MACIEL SENA REQU Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6090199-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 11:10

Juntada de Certidão

20/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de SIMEAO MACIEL SENA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:45

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 09:58

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:14

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:14

Sentença

•09/03/2026, 10:04

Despacho

•20/11/2025, 17:11