6068349-18.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAROLINA INOUE BISPO

CPF 649.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 16:17

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068349-18.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CAROLINA INOUE BISPO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante que lhe seja reconhecido o dir Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:31

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2026, 10:04

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

•01/04/2026, 16:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 15:34

Sentença

•09/03/2026, 10:04

Decisão

•09/12/2025, 21:07

Despacho

•16/09/2025, 10:43