6000636-89.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 43.028,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO

CPF 327.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN DA SILVA AMORAS

OAB/AP 3485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 03/04/2026

03/04/2026, 09:27

Juntada de Certidão

03/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000636-89.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança proposta por Maria do Socorro

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 21:45

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 07:49

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/02/2026, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:56

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Despacho

•21/01/2026, 20:51