6101204-50.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 944,49

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARIA DE LOURDES FERNANDES RAMOS

CPF 243.***.***-04

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/04/2026, 10:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/04/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/04/2026, 10:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/04/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101204-50.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES RAMOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 22:45

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:33

Decisão

•16/12/2025, 08:47

Outros Documentos

•12/12/2025, 15:06

Outros Documentos

•12/12/2025, 15:06

Outros Documentos

•12/12/2025, 15:06