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6002436-74.2025.8.03.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 19.278,72
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Partes do Processo
MARLI DE ALMEIDA SANTOS
CPF 675.***.***-04
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
GEORGE DAVID DOS SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/AP 3271•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
05/05/2026, 12:09Decorrido prazo de MARLI DE ALMEIDA SANTOS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:22Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002436-74.2025.8.03.0006. REQUERENTE: MARLI DE ALMEIDA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro l Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 11:35Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 11:56Conclusos para decisão
20/02/2026, 13:52Juntada de Certidão
20/02/2026, 13:51Juntada de Petição de contestação (outros)
12/12/2025, 12:25Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 00:03Processo Desarquivado
16/10/2025, 12:21Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 12:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/10/2025, 15:36Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025, 12:29Documentos
Decisão
•24/02/2026, 11:56
Decisão
•01/09/2025, 12:29