6099800-61.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAVID FERNANDES ARAUJO

CPF 035.***.***-36

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 4645•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de réplica

20/03/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DAVID FERNANDES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portari Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6099800-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Anulação]

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 12:08

Não Concedida a tutela provisória

19/12/2025, 12:08

Conclusos para decisão

18/12/2025, 18:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

12/12/2025, 16:48

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 23:08

Ato ordinatório

•10/03/2026, 23:08

Decisão

•19/12/2025, 12:08

Decisão

•19/12/2025, 12:08

Decisão

•12/12/2025, 09:15