0009291-57.2023.8.03.0002

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ERNEI OLIVEIRA

CPF 388.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR

OAB/PA 6469•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

13/08/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683455/2025

31/07/2025, 12:51

Protocolizada Petição 683455/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/07/2025

31/07/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de ERNEI OLIVEIRA

25/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

25/06/2025, 08:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:10