6005598-58.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.929,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDRE LIMA DOS SANTOS

CPF 666.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de ANDRE LIMA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:33

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005598-58.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2026, 09:31

Transitado em Julgado em 03/04/2026

03/04/2026, 09:31

Juntada de Certidão

03/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de ANDRE LIMA DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005598-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANDRE LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta e Intimação - 911 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/04/2026, 09:33

Ato ordinatório

•03/04/2026, 09:33

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Despacho

•03/02/2026, 10:25