Voltar para busca
0001609-58.2022.8.03.0011
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.351,59
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
EDUARDO BRASIL DANTAS
OAB/AP 2865•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RENAN MORAES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:10Decorrido prazo de ALAN MUNALDI LOUVEM em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2026, 23:58Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/04/2026, 23:58Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2026, 23:57Juntada de Certidão
30/03/2026, 12:35Expedição de Carta precatória.
30/03/2026, 12:33Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 08:12Decorrido prazo de IVAN CARVALHO DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:09Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:09Expedição de Carta precatória.
11/03/2026, 09:01Expedição de Mandado.
11/03/2026, 08:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 08:30Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Porto Grande.
11/03/2026, 08:19Documentos
Ato ordinatório
•22/09/2025, 10:00
Decisão
•23/06/2025, 16:38
Decisão
•01/04/2025, 13:55
Decisão
•19/11/2024, 11:36
Decisão
•14/08/2024, 10:25
Decisão
•26/09/2023, 13:53
Decisão
•26/09/2023, 12:29
Despacho
•10/04/2023, 13:49
Decisão
•10/10/2022, 13:42
Decisão
•03/08/2022, 15:19