6016564-80.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.433,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA

CPF 675.***.***-72

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 10:30

Recebida a emenda à inicial

15/04/2026, 10:30

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:10

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016564-80.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL OSCAR DE SOUZA ROCHA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

11/03/2026, 08:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:14

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 10:57

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 10:57

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Decisão

•15/04/2026, 10:30

Decisão

•11/03/2026, 08:44

Decisão

•11/03/2026, 08:44

Comprovante

•04/03/2026, 10:57