6008162-10.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.841,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIMAR NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 994.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 30/03/2026

06/04/2026, 10:17

Juntada de Certidão

06/04/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 08:00

Conclusos para decisão

02/04/2026, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:59

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008162-10.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIMAR NASCIMENTO OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - 911 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 09:12

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:00

Petição

•12/03/2026, 15:59

Sentença

•09/03/2026, 10:04

Despacho

•09/02/2026, 22:28