6096092-03.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.910,89

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCIRANA MARIA CORREA MONTEIRO

CPF 208.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:35

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOCIRANA MARIA CORREA M Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6096092-03.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 07:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 30/03/2026

03/04/2026, 10:33

Juntada de Certidão

03/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:24

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:09

Ato ordinatório

•04/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

•04/04/2026, 07:45

Sentença

•11/03/2026, 08:49

Despacho

•03/12/2025, 21:55