6001469-10.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.789,07

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ILANA MENDES NUNES

CPF 835.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 17:43

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ILANA MENDES NUNES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001469-10.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2026, 16:14

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 16:14

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 09:24

Ato ordinatório

•17/04/2026, 09:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 17:43

Ato ordinatório

•01/04/2026, 16:15

Ato ordinatório

•01/04/2026, 16:15

Petição

•27/03/2026, 10:26

Sentença

•10/03/2026, 07:49

Despacho

•30/01/2026, 08:41