6094216-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.822,35

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LECI DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF 180.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 22:22

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:06

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de LECI DO NASCIMENTO DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6094216-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LECI DO NASCIMENTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Inicialmente, faz-se mister salientar que o rec Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 09:27

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 09:56

Sentença

•11/03/2026, 08:49

Despacho

•04/12/2025, 22:11