6098262-45.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.486,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAYARA CRISTINA DIAS CAMPOS

CPF 953.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 13:19

Juntada de Certidão

14/04/2026, 13:19

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098262-45.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAYARA CRISTINA DIAS CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 09:34

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 08:51

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 13:03

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 09:58

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 08:51

Despacho

•16/12/2025, 09:58

Despacho

•16/12/2025, 09:58