6093019-23.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.461,94

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA SARA MARQUES VIANA

CPF 591.***.***-78

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JUCINEI BEZERRA ALMEIDA

OAB/AP 3754•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2026, 09:02

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:08

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:08

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:45

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANA SARA MARQUES VIANA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6093019-23.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2026, 15:51

Juntada de Certidão

20/04/2026, 15:50

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANA SARA MARQUES VIANA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:26

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:02

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:11

Ato ordinatório

•22/04/2026, 12:11

Sentença

•10/03/2026, 08:32

Despacho

•21/11/2025, 13:20