6001798-22.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.646,46

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CELSON VICTOR DOS SANTOS VIANA

CPF 862.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 15:51

Juntada de Certidão

01/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001798-22.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CELSON VICTOR DOS SANTOS VIANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Intimação - 911 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 10:03

Julgado procedente o pedido

10/03/2026, 08:32

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:13

Documentos

Ato ordinatório

•01/04/2026, 15:54

Ato ordinatório

•01/04/2026, 15:54

Petição

•31/03/2026, 16:03

Sentença

•10/03/2026, 08:32

Despacho

•30/01/2026, 08:41