6104478-22.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.018,67

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TAMARA CRISTINA SILVA CASTELO

CPF 739.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 16:36

Decorrido prazo de TAMARA CRISTINA SILVA CASTELO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

08/04/2026, 01:33

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TAMARA CRISTINA SILVA CASTELO REQUERIDO: ESTA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6104478-22.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/04/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 03/04/2026

03/04/2026, 09:20

Juntada de Certidão

03/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de TAMARA CRISTINA SILVA CASTELO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:13

Documentos

Ato ordinatório

•21/04/2026, 10:44

Ato ordinatório

•21/04/2026, 10:44

Petição

•16/04/2026, 16:36

Ato ordinatório

•03/04/2026, 09:22

Ato ordinatório

•03/04/2026, 09:22

Sentença

•10/03/2026, 08:49

Despacho

•30/01/2026, 08:41