6016329-47.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.790,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FABIO CHRISTIANO SEABRA CONCEICAO JUNIOR

CPF 026.***.***-66

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO CHRISTIANO SEABRA CONCEICAO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de FABIO CHRISTIANO SEABRA CONCEICAO JUNIOR em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:45

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016329-47.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FABIO CHRISTIANO SEABRA CONCEICAO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2026, 09:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 09:51

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de réplica

14/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:13

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6016329-47.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FABIO CHRISTIANO SEABRA CONCEICAO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se o reclamante para manifestação sobre a contestação e do

12/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 09:38

Despacho

•11/03/2026, 09:24

Despacho

•16/12/2025, 11:46