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6014437-72.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 286,96
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GLEICIENE CALDAS REIS
CPF 987.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA SOARES NOBRE
OAB/AP 3736•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 14:03Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 08:44Conclusos para decisão
16/04/2026, 19:44Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 21:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:15Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6014437-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: GLEICIENE CALDAS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à grat Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
10/03/2026, 11:35Conclusos para despacho
03/03/2026, 11:00Distribuído por sorteio
26/02/2026, 10:55Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2026, 10:55Juntada de Petição de petição inicial
26/02/2026, 10:55Documentos
Decisão
•22/04/2026, 08:44
Despacho
•10/03/2026, 11:35