6013514-46.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB/AP 3556•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de HELANDRO OLIVEIRA ARANHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de WILLAMY DE JESUS VIANA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:31

Decorrido prazo de WILLAMY DE JESUS VIANA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6013514-46.2026.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INVESTIGADO: WILLAMY DE JESUS VIANA ATO ORDINATÓRIO Promovo vista ao Advogado do beneficiário para ciência da homologação de acordo de não persecução penal. 11 de março de 2026 MARIA EDUARDA MENDES B

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:03

Juntada de Certidão

11/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:31

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

11/03/2026, 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 08:10

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:53

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:10

Decisão

•25/02/2026, 10:02