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6097306-29.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 15.200,95
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
TADEU BORGES RIBEIRO
CPF 236.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE CLEY PINTO PINHEIRO
OAB/AP 4488•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:12Ato ordinatório praticado
22/04/2026, 21:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 21:31Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 20:48Publicado Certidão em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:36Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TADEU BORGES RIBEIRO R Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6097306-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
20/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
17/04/2026, 11:54Decorrido prazo de TADEU BORGES RIBEIRO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
08/04/2026, 01:33Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:33Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2026, 11:47Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TADEU BORGES RIBEIRO RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6097306-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
06/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
03/04/2026, 09:14Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/04/2026, 09:00Documentos
Ato ordinatório
•22/04/2026, 21:31
Ato ordinatório
•22/04/2026, 21:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/04/2026, 11:47
Ato ordinatório
•03/04/2026, 09:14
Ato ordinatório
•03/04/2026, 09:14
Sentença
•10/03/2026, 11:36
Despacho
•09/12/2025, 20:51