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0010899-93.2023.8.03.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 188.221,06
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 01:07Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:07Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 12:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010899-93.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: HELDRIENE DOS SANTOS FREITAS, H.SANTOS FREITAS DECISÃO Considerando a sentença que extinguiu o feito pelo pagamento integral da obrigação e a certidão de ID 28232574 qu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/05/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2026, 10:17Conclusos para decisão
07/05/2026, 09:05Juntada de Certidão
07/05/2026, 09:05Expedição de Outros documentos.
07/05/2026, 06:10Transitado em Julgado em 06/05/2026
07/05/2026, 06:08Juntada de Certidão
07/05/2026, 06:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:03Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 14:36Decorrido prazo de H.SANTOS FREITAS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:02Decorrido prazo de HELDRIENE DOS SANTOS FREITAS em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:17Documentos
Decisão
•07/05/2026, 10:17
Sentença
•11/03/2026, 11:20
Decisão
•27/01/2024, 03:11
Decisão
•13/12/2023, 14:25
Decisão
•04/12/2023, 11:01
Decisão
•24/10/2023, 08:47
Decisão
•28/06/2023, 07:24
Decisão
•31/05/2023, 11:10
Despacho
•27/03/2023, 16:13