6005749-58.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2025

Valor da Causa

R$ 257.542,55

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS

CPF 762.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL LIMA MONTEIRO

OAB/AP 5123•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 12:14

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:47

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA MONTEIRO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:17

Publicado Notificação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005749-58.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: VALTERLENE MORAIS DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Com razão a parte credora. A questão submetida a julgamento no tema em questão trata das hipóte Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

12/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/02/2026, 21:49

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 12:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 11

02/10/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:14

Decisão

•11/03/2026, 11:02

Decisão

•12/11/2025, 12:00

Decisão

•27/05/2025, 12:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 23:28

Título de Crédito

•20/05/2025, 23:28

Decisão

•19/05/2025, 19:19

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:56

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:55

Decisão

•27/03/2025, 10:54

Petição Inicial

•08/02/2025, 23:35

Título de Crédito

•08/02/2025, 23:35

Título de Crédito

•08/02/2025, 23:35

Outros Documentos

•08/02/2025, 23:35

Outros Documentos

•08/02/2025, 23:35