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6017548-64.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.302,81
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Autor
HERONDINO DOS SANTOS FILHO
CPF 414.***.***-53
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Notificação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017548-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: HERONDINO DOS SANTOS FILHO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 17:12

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição inicial

06/03/2026, 17:12
Documentos
Decisão
11/03/2026, 11:36
Documento de Comprovação
06/03/2026, 17:12
Documento de Comprovação
06/03/2026, 17:12