6101906-93.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.313,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LILIANY FELIX DE OLIVEIRA

CPF 796.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 31/03/2026

02/04/2026, 16:21

Juntada de Certidão

02/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6101906-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LILIANY FELIX DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:33

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/03/2026, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 00:13

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Despacho

•12/01/2026, 14:18