6099978-10.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.900,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILSON SOUZA MIRA

CPF 226.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 23/04/2026

23/04/2026, 10:10

Juntada de Certidão

23/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:37

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6099978-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WILSON SOUZA MIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por WILSON SOUZA MIR

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/03/2026, 14:40

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•14/04/2026, 10:47

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Despacho

•12/01/2026, 14:17

Despacho

•12/01/2026, 14:17