6004157-42.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 41.665,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MYRCEIA AGOSTINELLE AMADOR DINIZ

CPF 794.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 31/03/2026

06/04/2026, 13:10

Juntada de Certidão

06/04/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6004157-42.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MYRCEIA AGOSTINELLE AMADOR DINIZ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:33

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 07:30

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 14:56

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Despacho

•23/01/2026, 11:02