6098338-69.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMANUELLA DE JESUS MENDES MESQUITA

CPF 512.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMANUELLA DE JESUS MENDES MESQUITA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 10:57

Juntada de Certidão

31/03/2026, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098338-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EMANUELLA DE JESUS MENDES MESQUITA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, na forma do artigo 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 12:34

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2026, 07:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:35

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Sentença

•11/03/2026, 12:33

Despacho

•18/12/2025, 16:32