6095033-77.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.730,51

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DO NASCIMENTO FIUZA

CPF 004.***.***-81

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MAX MARQUES STUDIER

OAB/AP 1366•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:38

Juntada de Certidão

12/05/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 07:49

Decorrido prazo de ERICA DO NASCIMENTO FIUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:43

Publicado Ato ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERICA DO NASCIMENTO FIUZA REQUERIDO: MUNICIPIO D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6095033-77.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo]

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/04/2026, 12:43

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 12:38

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de MAX MARQUES STUDIER em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:20

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 15:29

Ato ordinatório

•14/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

•14/04/2026, 12:44

Sentença

•10/03/2026, 08:32

Despacho

•01/12/2025, 11:34