6001790-45.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.794,63

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MOISES MARQUES COSTA DA SILVA

CPF 827.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:44

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MOISES MARQUES COSTA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001790-45.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 31/03/2026

04/04/2026, 08:33

Juntada de Certidão

04/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:20

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:20

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:24

Ato ordinatório

•07/05/2026, 10:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2026, 16:47

Ato ordinatório

•06/04/2026, 08:40

Ato ordinatório

•06/04/2026, 08:40

Sentença

•09/03/2026, 10:02

Despacho

•21/01/2026, 20:53

Despacho

•21/01/2026, 20:53