6091173-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.148,64

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA SONIA MIRANDA MONTEIRO

CPF 687.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:40

Publicado Ato ordinatório em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA SONIA MIRANDA MON Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6091173-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/04/2026, 08:04

Juntada de Certidão

04/04/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 30/03/2026

04/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/04/2026, 15:30

Ato ordinatório

•06/04/2026, 07:37

Ato ordinatório

•06/04/2026, 07:37

Sentença

•11/03/2026, 08:49

Despacho

•20/11/2025, 17:11

Despacho

•20/11/2025, 17:11