6000950-39.2025.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

IVANEI FRANCO CASTRO

CPF 686.***.***-53

Reu

ROSIANE DOS SANTOS DO CARMO

CPF 702.***.***-30

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE CRUZ DA COSTA

CPF 063.***.***-11

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO BRASIL DANTAS

OAB/AP 2865•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de ROSIANE DOS SANTOS DO CARMO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ DA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de IVANEI FRANCO CASTRO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de EDUARDO BRASIL DANTAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 08:58

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 13:09

Decisão

•30/10/2025, 18:21

Decisão

•24/06/2025, 14:03

Decisão

•06/06/2025, 08:30