0040656-35.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

AULO CAYO DE LACERDA MIRA

OAB/AP 923•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDA TEREZINHA SILVA FERNANDES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

09/04/2026, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

31/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:33

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:01

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 13:38

Juntada de Certidão

11/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:36

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 12:53

Decisão

•13/03/2025, 11:47

Decisão

•12/12/2024, 10:30

Decisão

•12/12/2024, 09:35

Decisão

•01/03/2024, 13:51

Despacho

•19/02/2024, 12:43

Decisão

•06/11/2023, 13:31