6098832-31.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CAVALCANTE CAMELO

OAB/AP 4232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Termo de Audiência.

11/05/2026, 13:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2026 10:45, Gabinete 01 da Central de Garantias.

11/05/2026, 13:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DEIJOS CHAGAS SERRA - CPF: 069.075.932-03 (INVESTIGADO)

11/05/2026, 13:59

Juntada de Certidão

07/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/04/2026, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE CAMELO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6098832-31.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Furto Qualificado, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DEIJO

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 13:50

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2026 10:45, Gabinete 01 da Central de Garantias.

11/03/2026, 13:47

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 19:25