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6018420-79.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 28.336,70
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA DE LIMA REPOLHO
CPF 849.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA
OAB/AP 6190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 09:22Recebida a emenda à inicial
15/04/2026, 08:47Conclusos para decisão
15/04/2026, 07:12Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 16:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:05Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6018420-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DE LIMA REPOLHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação de: 1 - Planilha de cálculo completa com somatórios e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/03/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
11/03/2026, 08:07Conclusos para decisão
11/03/2026, 07:51Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2026, 15:07Distribuído por sorteio
10/03/2026, 15:07Documentos
Decisão
•15/04/2026, 08:47
Decisão
•11/03/2026, 08:07
Documento de Comprovação
•10/03/2026, 15:07
Documento de Comprovação
•10/03/2026, 15:07