0000326-69.2023.8.03.0009

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDSON CLEBER PEREIRA MAFRA

OAB/AP 2501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 14:08

Juntada de Certidão

12/05/2026, 14:05

Juntada de Certidão

12/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:32

Juntada de Certidão

12/05/2026, 13:19

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:25

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:20

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:19

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:16

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 10:53

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 10:53

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 10:53

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 10:52

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 10:52

Expedição de Carta precatória.

04/05/2026, 10:52

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 08:20

Despacho

•30/05/2025, 12:38

Despacho

•29/04/2025, 11:49

Despacho

•21/02/2025, 14:05

Despacho

•31/01/2025, 16:07

Despacho

•28/01/2025, 17:49

Despacho

•14/11/2024, 14:59

Despacho

•26/09/2024, 11:02

Despacho

•26/08/2024, 12:27

Despacho

•18/07/2024, 13:25

Despacho

•28/05/2024, 08:00

Despacho

•17/04/2024, 15:06

Decisão

•15/12/2023, 14:06

Decisão

•09/11/2023, 12:19

Decisão

•28/09/2023, 13:03