6001016-18.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

TELESPAZIO BRASIL S/A

CNPJ 02.***.***.0001-33

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES SUSTENTAVEIS DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES

OAB/RJ 196506•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 07:58

Transitado em Julgado em 16/03/2026

15/04/2026, 07:58

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de TELESPAZIO BRASIL S/A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de TELESPAZIO BRASIL S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001016-18.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: TELESPAZIO BRASIL S/A/Advogado(s) do reclamante: DAVID RIBEIRO SANTOS SALLES IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Homologo o pedido Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/03/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

16/03/2026, 13:00

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2026, 13:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•16/03/2026, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•11/03/2026, 21:46

TipoProcessoDocumento#63

•10/03/2026, 14:20

TipoProcessoDocumento#216

•04/03/2026, 17:55